Parceria entre MPMS e OAB-MS firma parceria em defesa da proteção de dados

Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pelo Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPMS, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, reuniu-se com a Presidente da Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil em MS (CEA-LGPD-OAB/MS), a advogada Giuliana Borges Assumpção Gattass.

A reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS, teve como finalidade consolidar a parceria entre o MPMS e a OAB/MS para a promoção de evento voltado à temática da proteção de dados pessoais, previsto para o dia 30 de setembro, em Campo Grande. A iniciativa reforça o compromisso do MPMS com a efetivação da LGPD e com a conscientização da população quanto à importância da proteção de dados pessoais.

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

O MPMS atua de forma estratégica na fiscalização do cumprimento da LGPD, promovendo ações educativas, orientativas e fiscalizatórias, com o propósito de garantir que instituições públicas e privadas respeitem os princípios da transparência, segurança e responsabilidade no uso dos dados pessoais dos cidadãos.