Orçamento da Prefeitura para 2020 será debatido em audiência na Câmara

A Câmara Municipal de Campo Grande promove na quarta-feira, dia 9 de outubro, às 9 horas, Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020. O orçamento previsto no Projeto de Lei 9.533/19, de autoria do Executivo, é de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, será o relator da proposta e propôs a Audiência de quarta.

A Audiência deve contar com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, para apresentar à população os principais pontos do Orçamento 2020, os investimentos, planejamento para elevar a receita e as despesas previstas. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, Romero anunciou a relatoria e a Audiência informando que no dia 22 de outubro encerra-se o primeiro prazo para os vereadores apresentarem suas emendas ao Projeto. 

É feita a análise técnica e jurídica das emendas apresentadas. O relatório final, contendo essas sugestões, é colocado para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, deve ser votada até a última sessão ordinária do ano, no dia 19 de dezembro, tendo de passar por dois turnos de discussão em duas sessões separadamente. Depois, o Projeto contendo as emendas é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto pelo prefeito Marquinhos Trad.

O Orçamento completo foi publicado no Diário do Legislativo do dia 2 de outubro.

Além do vereador Eduardo Romero na presidência, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis é composta pelos vereadores Odilon de Oliveira (vice-presidente), Dharleng Campos, Delegado Wellington e Betinho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas para administração pública e como base para elaborar o Orçamento, que começa a ser apreciado, foi aprovada pela Câmara no final de junho deste ano, recebendo 152 emendas. O vereador Odilon de Oliveira foi o relator da LDO neste ano. 

No ano passado, o Orçamento de Campo Grande foi previsto em R$ 4,008 bilhões. Foram apresentadas 433 emendas, mas 176 foram consideradas aptas. As demais foram anexadas como emendas indicativas à proposta. O vereador Eduardo Romero também foi o relator do LOA na Câmara no ano passado.

Orçamento - Conforme a LOA, estão previstas ações para elevar as receitas municipais, com estudos e investimentos para incrementar a arrecadação de tributos, principalmente o ISSQN e IPTU, a cobrança da dívida ativa, além do acompanhamento do repasse de outros tributos.

Consta ainda a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que no relatório do segundo quadrimestre deste ano o percentual de gasto com pessoal estava em 51,14%, próximo ao limite prudencial que está em 51,3%, algo que dificulta a concessão de reajustes salariais.