Moradores seguem mobilizados para manter praça na Capital

Um grupo de moradores se reuniu nesta segunda-feira (1º) com representantes da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários para discutir a situação da praça do bairro Jardim Costa Verde, em Campo Grande (MS), que foi destinada para construção de moradias populares, mas o impasse continua. Por isso, os residentes prometem novas ações para chamar a atenção do poder público para manter a área de lazer. 

O Diário Digital mostrou o impasse entre os moradores e o poder municipal. A área que era para ser uma praça no bairro teve sua destinação alterada pela prefeitura, o que levou o espaço a ser incluído como uma área para construção de moradia de casas populares. 

Sem uma definição sobre o caso, os moradores prometem novas mobilizações para chamar a atenção da Capital para a questão, como prometeu o engenheiro civil Marcos José Mendes Martins. A luta agora é para que um projeto de lei de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) seja aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande já que o texto propõe a retirada da praça das áreas que vão receber moradia popular. “Vamos fazer de novo uma manifestação na Câmara [Municipal], vamos fazer um abaixo-assinado para que isso tenha peso na decisão dos vereadores”, destacou Marcos. 

O caso - A praça do bairro Jardim Costa Verde está no centro de um embate. De um lado, a prefeitura de Campo Grande que destinou a praça para construção de habitação e do outro lado, os moradores questionam todo o processo realizado para esta destinação. Mais do que isso, a população local teme perder a área de lazer.

Projeto de Lei - A busca para manter a praça levou os moradores do bairro até a Câmara Municipal de Campo Grande. Em uma das idas, o grupo levou faixas para chamar a atenção para o pedido. Por conta do apelo, um projeto de lei foi formulado para revogar a doação da praça para a Agência Municipal de Habitação.

De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o texto do projeto nº 11.288/2024 propõe especificamente a revogação da área dos imóveis que constam na Lei nº 6.815, de 13 de abril de 2022, que determina quais áreas vão receber moradias populares. O projeto de lei da vereadora foi encaminhado no último dia 24 de março para análise na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Este é o início do tramite do texto que deve seguir depois para a Comissão de Constituição e Justiça no qual será finalmente votado pelos vereadores. Projeto d

O que diz o município - Até o momento, o posicionamento oficial da prefeitura foi feito por meio de nota. A Agência Municipal de Assuntos Fundiários (Emha) informou que foram estabelecidos critérios essenciais para orientar a seleção da área que receberá o empreendimento, "de modo a evitar a indicação de áreas distantes, sem acesso à infraestrutura e equipamentos urbanos".

O município informou ainda que além de garantir escolas, unidades de saúde, Centro de Convivência do Idoso (CCI) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região, uma área está reservada para a construção de uma praça nas proximidades.

"A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários informa também que a proposta da empresa ENGEPAR Engenharia e Participações Ltda. foi classificada e selecionada para a construção das 128 unidades habitacionais no Loteamento Costa Verde. Cada unidade habitacional será disponibilizada pelo valor de R$ 175.000,00. Este projeto, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tem como objetivo atender às necessidades da Faixa 1 do programa, direcionada a famílias com renda de até R$ 2.640,00.", informa a nota.

Por fim, o município destaca que a "construção destas moradias, juntamente com outros empreendimentos habitacionais, reflete o compromisso do município em proporcionar habitação digna para as famílias de baixa renda".