Ministério Público segue ampliando o Programa Família Acolhedora

Dando continuidade aos esforços para expandir o Programa Família Acolhedora em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, emitiu uma recomendação para a implantação do serviço no município de Aral Moreira. A medida visa ampliar e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações vigentes.

Atualmente, o município não conta com legislação municipal específica que regulamente o acolhimento familiar, o que compromete a oferta de alternativas adequadas à institucionalização. A Promotora de Justiça Andréa de Souza Resende destacou que a ausência dessa estrutura expõe os menores a riscos e compromete seu direito a um ambiente familiar seguro e protetivo.

A recomendação determina que, em até 120 dias, o Executivo Municipal encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabeleça diretrizes para a criação e funcionamento do serviço. Esse marco legal deve seguir os parâmetros constitucionais e normas técnicas nacionais da política de assistência social, viabilizando a implementação do programa de forma segura e eficaz.

Ações prioritárias

Entre as ações prioritárias recomendadas pelo MPMS estão a formação de equipes técnicas qualificadas, capacitação das famílias acolhedoras, definição de fluxogramas de atendimento e previsão de recursos orçamentários específicos. A promotoria também reforça a necessidade de uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e coordenação especializada, para acompanhar tanto as famílias quanto as crianças acolhidas.

Experiências positivas em municípios como Dourados e Laguna Carapã, que já implantaram com sucesso o Programa Família Acolhedora, servem de referência para a recomendação. O MPMS vem trabalhando ativamente na ampliação da política em todo o estado, visando à substituição gradual da institucionalização por soluções mais humanas e integradoras.

Caso não sejam adotadas as medidas sugeridas, o MPMS poderá recorrer ao Judiciário para assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa integra uma política mais ampla do MPMS de fortalecimento da rede de proteção social e da construção de uma cultura de acolhimento familiar em todo o Mato Grosso do Sul.