Membros de conselho administrativo tomam posse

Foram empossados nesta semana os novos membros do (Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores Municipais) CORAD. O mandato tem validade de dois anos.

O secretário da Controladoria-Geral do Município, Luiz Afonso de Freitas Gonçalves, ao empossar os novos conselheiros, destacou que o papel desempenhado pelo Órgão Colegiado é de extrema importância.

05“O CORAD está ligado diretamente à vida funcional do servidor, garantindo medidas que visem aprimorar a harmonia na relação entre a administração pública e o servidor municipal”, afirma Luiz Afonso.

O Conselho, unidade independente e vinculada à CGM (Controladoria-Geral do Município), é composto por cinco conselheiros titulares, sendo 1(um) servidor da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência; 1(um) servidor da Secretaria Municipal de Gestão; 1(um) servidor da Secretaria Municipal de Saúde e 2 (dois) procuradores da Procuradoria-Geral do Município.

Eleito presidente do Conselho, o procurador do Município, Henrique Anselmo Brandão Ramos recepcionou os novos conselheiros ressaltando a forma de organização e atuação da unidade.

“O propósito do Conselho é permitir ao servidor, acesso a uma última instância recursal dentro do Poder Executivo Municipal, que analise, julgue e traga uma legitimidade sobre seu caso”, explica Anselmo.

Segundo o presidente, todos os servidores municipais que respondem processos no âmbito da administração municipal têm direito a recorrer de decisões interpostas por autoridades relacionadas à área de Recursos Humanos.

“É direito garantido ao servidor que seu pedido seja avaliado por um colegiado composto por funcionários efetivos. O CORAD analisa de forma imparcial, respeitando os princípios norteadores do Direito Administrativo, evitando situações de injustiça ou desigualdade”, finaliza Anselmo.

Durante o ano de 2018, o Conselho realizou mais de 40 reuniões, sendo submetido à apreciação do órgão colegiado, o total de 33 processos, desses, 25 já foram julgados e concluídos.