Lei do Pantanal: Novo texto cria fundo para proteger bioma

Na manhã desta terça-feira (28), a nova proposta do  Projeto de Lei 343 de 202  começou a tramitar, foi apresentado pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS),  que será analisado pelos 24 deputados e deputadas estaduais presentes para que o texto chegue em um equilíbrio. 

O Governador Eduardo Riedel, destacou a importância da criação da lei. “ O Pantanal ele não é um bioma que é só do Mato Grosso do Sul, ele é do Brasil e é do mundo, mas a responsabilidade de regulamentar as ações dentro do bioma Pantanal é nossa”. Comentou

Durante a coletiva no Plenarinho o Presidente Gerson, ressaltou o processo que a lei passa durante a tramitação “ A partir do recebimento do projeto, a proposta vai ser revisada e debatida, para chegar à melhor legislação para o Mato Grosso do Sul e para o mundo, porque essa é uma proposta que vai marcar uma época. Até o dia 20 de dezembro deve ser aprovada e sancionada, em uma legislação que atenda a todos os interesses, com equilíbrio." Explicou 

O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazenda. Governador Eduardo Riedel, comentou que o novo texto apresenta inovação com a criação do fundo pantanal, e  50% do valor das multas ambientais serão destinados ao fundo pantanal. 

Pantanal 

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.