Justiça do Trabalho faz campanha contra assédio eleitoral nas eleições

A Justiça do Trabalho em todo o Brasil inicia uma campanha de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, intitulada "Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime". A iniciativa, que conta com a parceria da Justiça Eleitoral e dos Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, tem como objetivo garantir que as relações de trabalho sejam preservadas durante o período eleitoral, assegurando a liberdade de escolha dos trabalhadores.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância da campanha para a manutenção da democracia e a transparência das eleições. "Nossa atuação se dará não apenas na conscientização, mas também na adoção de medidas concretas para coibir as infrações", afirmou o ministro, enfatizando que a Justiça do Trabalho estará ativa durante todo o período eleitoral, com magistrados e magistradas de plantão para lidar com casos de assédio eleitoral.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando, no ambiente de trabalho, há coação, intimidação, ameaça ou constrangimento de trabalhadores(as) para influenciar ou manipular seu voto, apoio ou manifestação política. A prática também inclui a distinção ou exclusão de trabalhadores(as) com base em suas convicções políticas, inclusive no processo de admissão.

Medidas de combate e tecnologia de apoio

Para garantir a eficácia das ações, o CSJT instituiu uma rede nacional de magistrados(as) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que cooperam com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público. Desde o ano passado, a Resolução CSJT 355/2023 regulamenta os procedimentos administrativos a serem seguidos em casos de assédio eleitoral no trabalho.

Além disso, uma tecnologia desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná, auxilia na identificação automática de processos relacionados ao tema. Um robô analisa as petições iniciais e, ao detectar indícios de assédio eleitoral, emite alertas para as unidades judiciárias competentes. Essa ferramenta já está em operação desde junho deste ano e faz parte do "Projeto Solaria", uma iniciativa do TRT-9 para desenvolver tecnologias de automação e acelerar a tramitação processual.