Geral
Hospital deve informar sobre reconstrução de mama pelo SUS
Terça-feira, 16 Abril de 2019 - 11:10 | Redação
O Governo do Estado sancionou a Lei 5.332 que obriga hospitais, clínicas e consultórios a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama é feita de forma gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo a seguinte frase: As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, nos moldes do Artigo 1º da Lei Federal 9.797/99.
Conforme a nova regra, o material informativo deverá ser fixado em local de fácil visualização, medindo, no mínimo, o tamanho de uma folha A3 (297x420mm), com escrita legível. A lei entra em vigor em 60 dias.
O governador Reinaldo Azambuja vetou os artigos que tratam das penalidades pelo descumprimento da lei. A justificativa é a inconstitucionalidade, uma vez que afronta a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para estabelecer a competência dos órgãos públicos e de seus servidores, bem como ao princípio da harmonia e da separação dos poderes. Além disso, repercute no orçamento estadual.
Últimas Notícias
- MS Ativo - 18:08 Com pavimentação, drenagem e nova via, Selvíria avança em infraestrutura
- Olímpiada de Matemática - 17:50 Estudante do MS conquista medalha de ouro na Obmep
- Investimentos no MS - 17:30 Governo de MS discute em Brasília obras que vão impulsionar logística do Estado
- Rapidez em atendimentos - 17:10 Caracol zera fila de especialidades após implantar telemedicina
- Condenação - 16:50 Erro em laudo leva clínica e médico a indenizar gestante por danos morais
- Débitos indevidos - 16:37 STF homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
- Novas medidas - 16:10 TJMS aprova diretrizes para o Juiz das Garantias e audiências de custódia
- Corumbá - 15:55 Prefeito autoriza doação de área para Estado construir Hospital Regional
- Ação conjunta - 15:30 MPF se reúne com MPMS para apresentar Projeto Acolhida em Dourados
- Ataque a democracia - 15:10 STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro