Geral
Hospital deve informar sobre reconstrução de mama pelo SUS
Terça-feira, 16 Abril de 2019 - 11:10 | Redação
O Governo do Estado sancionou a Lei 5.332 que obriga hospitais, clínicas e consultórios a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama é feita de forma gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo a seguinte frase: As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, nos moldes do Artigo 1º da Lei Federal 9.797/99.
Conforme a nova regra, o material informativo deverá ser fixado em local de fácil visualização, medindo, no mínimo, o tamanho de uma folha A3 (297x420mm), com escrita legível. A lei entra em vigor em 60 dias.
O governador Reinaldo Azambuja vetou os artigos que tratam das penalidades pelo descumprimento da lei. A justificativa é a inconstitucionalidade, uma vez que afronta a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para estabelecer a competência dos órgãos públicos e de seus servidores, bem como ao princípio da harmonia e da separação dos poderes. Além disso, repercute no orçamento estadual.
Últimas Notícias
- Violência contra a mulher - 19:00 Inspetor Cabral no enfrentamento à violência contra mulheres
- Amplavisão - 18:30 Candidato perfeito? Nem no ‘Mercado Livre’, por Manoel Afonso
- Cadê o tutor? - 18:02 Idoso tem rosto desfigurado após ataque de pitbull em Corumbá
- Contrabando - 17:48 Carreta com 550 mil maços de cigarro são apreendidos em Sidrolândia
- Empreendedorismo feminino - 17:44 Pesquisadoras apoiadas pela Fundect vencem etapa estadual do Sebrae Mulher
- Taquarussu - 17:30 Morto por sobrinhos após discussão por saco de lixo
- Campo Grande - 17:00 Atropelada ao atravessar fora da faixa
- Campo Grande - 16:50 Prefeitura abre cadastro para instrutores da Escola de Governo
- Campo Grande - 16:49 Vítima registra roubo para não pagar por financiamento de moto
- Justiça - 16:10 INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz