Governo lança programa de apoio à mulher trabalhadora e chefe de família

O Governo de Mato Grosso do Sul está promovendo ações para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade e ampliar o alcance de programas de assistência social, com um foco especial na continuidade do trabalho e cuidados familiares. O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que será regido por um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, visa apoiar financeiramente mulheres beneficiárias do Mais Social. Com um investimento de R$ 13,2 milhões nos próximos três anos, o programa terá como objetivo promover a permanência das mulheres no mercado de trabalho e incentivá-las a retomar seus estudos, além de proporcionar suporte no cuidado com as crianças.

A iniciativa oferece valores que variam de R$ 300 a R$ 600 por mês, dependendo da situação de cada mulher assistida, e será concedido a aquelas que têm responsabilidade legal por crianças com menos de 4 anos e não conseguem garantir um local seguro para o cuidado das crianças devido à falta de vagas nas escolas municipais. A estimativa é de que mais de 800 mulheres sejam beneficiadas já no início do programa. Importante destacar que o benefício não pode ser usado para a compra de bebidas alcoólicas ou produtos de tabaco e não pode ser acumulado com outras transferências de renda, exceto o Mais Social e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, o Governo também enviou à Assembleia Legislativa uma alteração na lei do Cuidar de Quem Cuida, ampliando o alcance do programa para incluir pessoas que já recebem o BPC, o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social. O Cuidar de Quem Cuida visa garantir dignidade aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, oferecendo R$ 900 mensais aos elegíveis. A alteração busca atender um maior número de famílias que, devido a uma combinação de benefícios, não estavam sendo contempladas.

Essas ações refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em fortalecer as políticas de assistência social, oferecendo apoio financeiro e melhorando a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.