Decreto autoriza plantões de servidores da área da saúde

A prefeitura de Campo Grande publicou na edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande)  um decreto autorizando o aumento na quantidade de plantões dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a fim de reforçar o atendimento nas unidades de saúde, considerando o aumento expressivo dos casos de dengue.

O aumento do efetivo nas unidades de saúde está previsto dentro do Plano de Contingência de enfrentamento ao Aedes aegypti, estabelecido pelo Município em atendimento ao decreto de situação de emergência.  A publicação do decreto aumentando a quantidade de plantões dá uma segurança jurídica para que os mesmos possam ser realizados.

Conforme o decreto, o plantão eventual deverá ser realizado em períodos de quatro, seis ou 12 horas consecutivas, observando o limite ao equivalente a 14 plantões de 12 horas.

Os servidores municipais que trabalham em regime de acumulação legal de cargos poderão, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, realizar mais o equivalente a seis plantões de 12 horas, até completar a escala, a fim de se evitar prejuízo no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Fica autorizada excepcionalmente, em períodos históricos/sazonais com aumento na demanda de atendimentos nas Unidades de Saúde, a realização de até 20 plantões de 12 horas por servidor.

A SESAU será responsável por expedir resolução normativa informando o quantitativo autorizado, bem como o período de realização.