Comissão de Vereadores visitará conselhos tutelares da Capital

Os cinco vereadores integrantes da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Coronel Villasanti (Presidente), Clodoilson Pires (vice-presidente) e os membros Ayrton Araújo, Willian Maksoud e Paulo Lands, vão fazer uma visita nesta sexta-feira (03/03) nas cinco unidades de Conselho Tutelar de Campo Grande.

O objetivo é verificar as condições de infraestrutura dos cinco Conselhos Tutelares de Campo Grande, para elaborar um relatório sobre a real infraestrutura da rede de atendimento da criança e do adolescente.

A comissão foi criada no dia 15 de fevereiro, a pedido do vereador Coronel Villasanti, depois de vários casos envolvendo violência contra crianças e adolescentes.

“Solicitei uma Audiência Pública para avaliarmos a estrutura de atendimento à infância, após a morte da pequena Sophia de 2 anos, no dia 26 de janeiro, vítima de maus tratos e violência sexual. No mesmo contexto de violência familiar, assustadoramente vários casos tem se tornado público, o que muito nos preocupa.  Como resultado da Audiência Pública, como ponto de partida para a solução deste problema, listamos 10 itens para que possamos identificarmos possíveis falhas e melhorarmos o atendimento aos menores”, destacou o presidente da Comissão.

Após vários depoimentos realizados durante a Audiência Pública do último dia 15/02, sobre a rede de proteção, foram formuladas sugestões, incluindo a criação do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a capacitação dos profissionais, a ampliação e estruturação dos conselhos tutelares, que são ligados ao Município, a ampliação do número de psicólogos para atendimento das crianças e adolescentes em situação de violência e a criação de uma campanha com informações sobre como funcionam os serviços de atendimento, para que as pessoas saibam exatamente como proceder quando precisarem recorrer à rede.

Campo Grande tem cinco conselhos instalados: um que atende a região central localizado no Bairro Monte Líbano; outro atende parte da região leste até a saída para São Paulo, localizado na região do Jardim São Lourenço; o terceiro Conselho atende a região norte e parte do leste, no Monte Castelo; outro que atende a região do Lagoa, e o mais antigo, localizado no Aero Rancho.

De acordo com a Resolução N° 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) afirma que cabe aos municípios criar e manter um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes, portanto pela população da Capital, a cidade deveria ter 9 Conselhos.

Coronel Villasanti lembrou que já existe determinação judicial desde 2018 confirmada em 2022 pelo Tribunal de Justiça, para criação de mais três conselhos tutelares na Capital, e até hoje não foi cumprida, uma das cobranças realizadas pela Comissão.

Os Conselhos Tutelares são ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, que paga a folha de servidores e as despesas de manutenção.

A Capital tem 25 conselheiros eleitos por voto direto para exercerem mandato de 4 anos, e este ano em outubro haverá eleições.

A visita desta sexta-feira 03/03 terá início às 13h30 no Conselho Tutelar do Bandeira, depois os vereadores vão para o Conselho do Centro, Conselho da Lagoa, Conselho Tutelar Sul e Conselho Tutelar Norte.

Com informações da assessoria do vereador Coronel Villasanti