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Central de Alternativas Penais é revitalizada com trabalho prisional

Programa busca fomentar a educação e a reintegração dos indivíduos ao convívio social

Domingo, 10 Novembro de 2024 - 08:00 | Redação

Central de Alternativas Penais é revitalizada com trabalho prisional — (Foto: Reprodução TJMS)

A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) de Campo Grande celebrou, no final de outubro, a inauguração das novas instalações em sua sede, localizada no centro da capital, revitalizada a partir de recursos doados pela Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal.

As reformas no espaço da CIAP estão inseridas em um programa da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que destina recursos provenientes do trabalho de presos e do valor arrecadado por meio de penas alternativas para reformas e melhorias em instituições públicas. Além de melhorar as condições físicas dos locais, o programa busca fomentar a educação e a reintegração dos indivíduos ao convívio social.

Para a revitalização das instalações da CIAP, onde atualmente trabalham nove servidores policiais penais, a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) destinou R$ 190 mil, arrecadados do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio com o poder público e do montante de penas pecuniárias.

Ao longo da obra, que durou aproximadamente três meses, foi realizada uma grande revitalização e adequação, que consistiu na troca de pisos, instalação elétrica e hidráulica, paisagismo, pintura interna e externa, entre outros.

Os trabalhos foram executados com mão de obra de 15 reeducandos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que exercem ocupação produtiva remunerada, recebendo um salário-mínimo e remição de um dia na pena a cada três dias de serviços prestados.

Segundo a coordenadora do CIAP, Rozimeire Ribeiro Zeferina da Silva, a reforma para adequação das novas instalações só foi possível em razão da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e o Tribunal de Justiça de MS.

O novo escritório agora conta com uma estrutura adequada para atender à demanda de pessoas que estão sob medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade e a suspensão condicional da pena.

Inaugurada em novembro de 2021, com o enfoque na política de desencarceramento e intervenção penal mínima, a Central Integrada de Alternativas Penais foi implantada em parceria entre o Poder Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), e o Poder Executivo de MS, por meio da Agepen.

Sobre a Cepa – Todos os anos, a Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa) destina o montante arrecadado com as penas pecuniárias a projetos de instituições assistenciais na capital do Estado. A prestação pecuniária é uma sanção financeira estabelecida pela autoridade judicial em casos de condenação por crimes de menor potencial ofensivo ou como complemento a outras sanções.

A cada ano, as instituições cadastradas na Cepa apresentam seus respectivos projetos e, após análise e visitas às instituições, as melhores propostas são agraciadas com doações do Poder Judiciário, objetivando priorizar os projetos com maior relevância social, abrangência e benefícios à sociedade. Neste ano de 2024, foram beneficiadas nove entidades da capital, somando o total de R$ 1.597.664,20 em recursos repassados para a execução de projetos diversos que beneficiarão 5.942 pessoas.

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