Capital terá Conselho de Usuários de Serviços Públicos

A Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM) vai lançar, ainda no primeiro semestre de 2021, o edital de chamamento público aos interessados em compor o Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Campo Grande.

O documento destina-se a promover a seleção de representantes dos usuários de serviços públicos, titulares e suplentes, das sete regiões urbanas da Cidade, além da participação de representantes da Administração Pública Municipal.

O objetivo é acompanhar a prestação dos serviços públicos, propor melhorias, contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, avaliar a atuação da Ouvidoria-Geral do Município e dos responsáveis por ações de ouvidoria de cada órgão e entidade prestadora de serviços públicos, entre outras atribuições.

Para concorrer a vaga de conselheiro, os interessados deverão atender alguns requisitos como formação educacional e experiência compatível com a área a ser representada, atuação voluntária no campo desejado, não ser agente público e nem possuir qualquer vínculo com concessionária de serviços públicos.

O mandato dos membros do Conselho, bem como seus suplentes, será de dois anos, permitida uma única recondução. O Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de Campo Grande, foi criado por meio da Lei n. 6.286, de 23 de setembro de 2019.

Controladoria-Geral em 2020

Em um ano atípico, a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência voltou seus esforços à ações de combate a COVID-19, tornando transparente e acessível todos os dados referentes aos serviços prestados pela Prefeitura de Campo Grande à população.

Atendendo as recomendações da Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, e a solicitação da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, a CGM, em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN) e Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), criou o “Transparência Covid-19”.

A plataforma trata exclusivamente sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus, veiculando dados e informações detalhadas sobre as medidas adotadas pelo Município em razão da pandemia.