Geral
ALMS derruba veto e insenção em concurso para mesários continua
Quinta-feira, 22 Agosto de 2019 - 20:11 | Redação
A Assembleia Legislativa derrubou o veto total ao Projeto de Lei 5/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), na quarta-feira, 21 de agosto. A isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. A proposição será promulgada pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB).
A proposta dispensa o pagamento dos valores das inscrições nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual a todos para os eleitores convocados para prestar serviço eleitoral.
O veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei alega que interfere em competência privativa da administração pública.
A proposta dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos de Mato Grosso do Sul. O presidente da CCJR, deputado Lidio Lopes (PATRI) emitiu relatório pela derrubada do veto, alegando que não há renúncia de receita e foi seguido por unanimidade dos membros. Portanto, o veto segue ao plenário. Se rejeitado, a matéria será promulgada e se tornará lei.
(Com informações da Agência ALMS)
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