Abertas inscrições para eleição de conselheiros tutelares

Estão abertas as inscrições para a eleição de membros dos conselhos tutelares de Dourados para o quadriênio 2020/2023. O edital que rege a eleição foi publicado no Diário Oficial do dia 22 de março.

A eleição destina-se à escolha de dez membros titulares e dez membros suplentes, para o mandato de quatro anos. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos; prova de conhecimentos e prova dissertativa e, a avaliação médica e psicológica.

A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12. A novidade este ano é que a prova de conhecimentos constará, além de 40 questões alternativas, de prova de redação, e será elaborada, aplicada e corrigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 4ª Subseção de Dourados.

A data da prova escrita será divulgada pela comissão organizadora com cinco dias de antecedência, sendo data provável no dia 14 de julho.

As inscrições ficarão abertas até 24 de junho, das 8h às 12h, de segunda a sexta feira (exceto feriados) na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, 395, Centro.

A eleição será no dia 6 de outubro e a votação deverá ser por meio de urna eletrônica.

Podem votar na escolha dos conselheiros tutelares todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município de Dourados e que estejam quites com as obrigações eleitorais.

O conselheiro tutelar receberá mensalmente, valor equivalente ao salário de um servidor DGA-04. Se um servidor municipal for eleito para o Conselho Tutelar, deverá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados.

A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, devendo o mesmo funcionar diariamente de 7h as 17h, de segunda à sexta feira, e em regime de plantão, 24 horas ao dia, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.

O presidente da comissão eleitoral, Ângelo Lins do Nascimento, lembra que a função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada, ressalvadas exceções admitidas na Constituição Federal.

Dourados conta com o Conselho Tutelar Centro, que funciona na Casa dos Conselhos – rua João Rosa Góes, 395, e Conselho Tutelar Leste, na rua Cel. Ponciano, 2092.