Abertas inscrições para Casamento Civil Comunitário 2024

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Corumbá (MS) abriu, nesta quarta-feira, 19 de junho, as inscrições para o Casamento Civil Comunitário 2024. São 50 vagas e os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu bairro até o dia 11 de julho de 2024. O Casamento Civil Comunitário é destinado a pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Para habilitação, os casais devem apresentar os seguintes documentos:

Solteiro

Certidão de nascimento atualizada dos noivos (emitida nos últimos 60 dias)
Comprovante de residência atualizado dos noivos
CI/RG e CPF dos noivos
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles

Divorciado

Certidão de casamento com averbação do divórcio (emitida nos últimos 60 dias)
Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio)
Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença
Comprovante de residência atualizado dos noivos
CI/RG e CPF dos noivos
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles

Viúvo

Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias)
Certidão de Óbito
Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento)
Formal de Partilha ou Inventário Negativo
Comprovante de residência atualizado dos noivos
CI/RG e CPF dos noivos
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles

Estrangeiro (solteiro)

Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Declaração de solteiro atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Comprovante de residência atualizado dos noivos
CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
Estrangeiro (divorciado)
Certidão de casamento, com averbação de divórcio atualizada (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Certidão de nascimento atualizada (constando as anotações de casamento e de separação e/ou divórcio), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Petição inicial (separação e/ou divórcio) e cópia da sentença, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício
Comprovante de residência atualizado dos noivos
CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles

Estrangeiro (viúvo)

Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito (emitida nos últimos 60 dias), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Certidão de Óbito, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Certidão de nascimento atualizada (constando a anotação de casamento), traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Formal de Partilha ou Inventário Negativo, traduzida por um tradutor juramentado e registrada no Cartório do 4º Ofício ou apostilada
Comprovante de residência atualizado dos noivos
CI/RG, RNE e/ou Passaporte dos noivos – visto de entrada no país
Informar data e local de nascimento e endereço atual de seus genitores ou, caso sejam falecidos, data e local do falecimento deles
02 testemunhas com CI/RG e CPF

Os comprovantes de residência devem estar em nome dos noivos. Caso estejam em nome de terceiros, devem apresentar, juntamente com o comprovante, uma declaração de residência com firma reconhecida. Os documentos de identificação (RG, RNE, Passaporte e CNH) devem estar em perfeito estado de conservação, sem rasuras, não plastificados, sem foto faltando ou pedaço do documento e dentro da data de validade. Caso os noivos não saibam as informações sobre seus genitores, devem escrever: “desconheço informações”.

Os noivos devem mencionar se haverá alteração dos nomes ao preencher o formulário.