Lojas fecham e mercados abrem normalmente neste feriado de Finados

O comércio de Campo Grande (MS) não abrirá as portas no feriado do Dia de Finados, próximo sábado, 2 de Novembro. Já os supermercados funcionam normalmente, garantindo a concessão de folga compensatória aos trabalhadores.

Conforme a Fecomércio, os lojistas devem seguir a lei municipal complementar nº 81/2006 e fechar neste Finados. Já no dia 15 de Novembro, feriado da Proclamação da República, e no dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, os estabelecimentos podem abrir as portas mediante o cumprimento de algumas normas, conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo Campo Grande, a Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio.

“Os empresários que irão abrir seus empreendimentos em 15 e 20 de Novembro precisam informar o sindicato laboral em até cinco dias antes, com pagamento de R$ 22,00 por empregado, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos”, explica o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo. O empregador também precisa compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.

O horário de trabalho nesses dois feriados será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora. O acordo pode ser acessado no site, na Convenção Coletiva de Trabalho – Comércio de Campo Grande, disponível no link: https://fecomercio-ms.com.br/defesa-de-interesses/convencoes-coletivas/#11-102-2023-2024.

Supermercados - A assessoria jurídica da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas) esclarece que em razão da convenção coletiva da Capital, é necessário que as empresas atendam à obrigatoriedade de pagamento de adesão ao sindicato dos empregados para abertura em feriados.

Além disso, a assessoria jurídica da AMAS reforça que para o interior, cada município, deverá observar as legislações, acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas. Assim como no feriado de Finados, nos outros dois feriados do mês de novembro, 15 – Proclamação da República e 20 – Consciência Negra, os supermercados de Campo Grande poderão abrir suas portas normalmente, sempre garantindo a concessão das respectivas folgas compensatórias aos trabalhadores.