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Direitos Humanos
Órfãos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão do INSSJun 06, 2026 - 14:57
Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto N...
Câmara Federal
Projeto cria auxílio especial para órfãos em razão da Covid-19Mar 29, 2023 - 10:36
O Projeto de Lei 126/23 cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19. Em análise na C...
Proteção
Nova lei cria princípios para atendimento aos órfãos do feminicídioOut 25, 2022 - 09:12
Mato Grosso do Sul passa a contar com princípios norteadores para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, por força da Lei...
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