Sancionada lei que permite doação de equipamentos do Exército ao Paraguai

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a doação de material militar do Brasil para o Paraguai. A Lei 15.341 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (12).

A norma prevê a doação de uma passadeira flutuante de alumínio (ponte montável usada para a travessia de cursos d’água) e de seis viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado (modelo M108) do Comando do Exército para o Paraguai. O transporte dos materiais doados será custeado pelo Exército Brasileiro.

A lei teve origem em dois projetos do Poder Executivo que tramitaram em conjunto na Câmara dos Deputados. O PL 2.911/2022, que previa apenas a doação da passadeira flutuante, incorporou a doação das seis viaturas, prevista no PL 5.836/2023, que foi então arquivado.

O PL 2.911/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado. Em dezembro, passou no Senado, com parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR).

Segundo o governo federal, as doações fortalecem as relações diplomáticas e a cooperação militar entre o Brasil e o Paraguai. O Poder Executivo argumenta que os equipamentos militares estão desativados para fins operacionais, motivo pelo qual a administração pública não teria mais interesse no seu uso.

Fonte: Agência Senado