Projeto prevê divulgação de prioridade para idosos acima de 80 anos

Durante sessão plenária realizada no dia 23, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 48/2026, que trata da divulgação do direito à prioridade especial para pessoas idosas com mais de 80 anos em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, com elementos visuais, sobre esse direito em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população. A medida está alinhada ao que prevê a Lei Federal 10.741.

Os materiais deverão estar atualizados conforme eventuais mudanças na legislação, em local de fácil visualização, com escrita legível e no formato A2 (420 x 594 mm).

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a prioridade diferenciada dentro do próprio grupo idoso. “É amplamente reconhecido que a população idosa possui prioridade no atendimento, tal prerrogativa encontra-se consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, ainda é pouco difundido que há, dentro desse grupo, uma parcela que demanda atenção ainda mais específica: as pessoas com 80 anos ou mais. A disponibilização dessas informações em locais de espera e atendimento ao público, tanto em instituições públicas quanto privadas, permitirá maior conscientização acerca dos direitos assegurados, possibilitando às pessoas idosas reivindicar, sempre que necessário, o cumprimento das obrigações legais por parte das entidades abrangidas por esta proposta”, afirmou Antonio Vaz.

A proposta tem como objetivo reforçar o cumprimento da legislação e garantir maior visibilidade a esse direito, contribuindo para o atendimento adequado da população com idade mais avançada.