Projeto amplia diagnóstico precoce do autismo em Mato Grosso do Sul

O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ganhar um importante reforço em Mato Grosso do Sul. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe ampliar a utilização da escala M-CHAT, ferramenta reconhecida para identificar sinais iniciais do transtorno em crianças de 16 a 30 meses de idade, tanto na rede pública quanto na privada de saúde.

De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PL), o Projeto de Lei 95/2026 autoriza a aplicação do questionário nas unidades de saúde do Estado, com o objetivo de ampliar o rastreamento precoce e facilitar o encaminhamento para avaliação especializada quando houver indicação de risco.

A escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) consiste em um questionário composto por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis. O instrumento é reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria e auxilia na identificação de comportamentos que podem indicar a necessidade de investigação clínica para o diagnóstico do TEA.

Pela proposta, o teste deverá ser aplicado por médicos pediatras em crianças com idade entre 16 e 30 meses. O atendimento poderá ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por operadoras de planos de saúde e também na rede particular.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a iniciativa busca fortalecer as políticas de identificação precoce do transtorno, ampliando as oportunidades de intervenção nos primeiros anos de vida, fase considerada fundamental para o desenvolvimento infantil.

A proposta também complementa a legislação estadual já existente. Desde 2019, a Lei Estadual nº 5.424 prevê a utilização do questionário M-CHAT nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul para crianças entre 18 e 24 meses, permitindo que o rastreamento seja realizado por profissionais da saúde. O novo projeto amplia a faixa etária atendida e estabelece que a aplicação seja feita por pediatras.

Após o período destinado à apresentação de emendas, o Projeto de Lei 95/2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para apreciação das demais comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.