Prefeitura da Capital institui Política Municipal de Educação Ambiental

A Prefeitura de Campo Grande deu um passo decisivo para a preservação do ecossistema urbano ao sancionar no dia 13 de Janeiro, a Lei nº 7.574, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O novo marco legal estabelece a educação ambiental como componente essencial e permanente, devendo ser desenvolvida de forma integrada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, além de orientar práticas da gestão pública municipal.

De acordo com o texto da lei, a educação ambiental é um direito de todos e deve ocorrer tanto no âmbito formal quanto no não formal, promovendo a integração entre educação, cidadania ativa e responsabilidade socioambiental.

Recorde de ações em 2025

Sob coordenação da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), o setor de Educação Ambiental já vinha registrando avanços significativos. Somente em 2025, foram contabilizadas 210 ações, direcionadas a diferentes faixas etárias e segmentos da sociedade.

As atividades ocorreram em formato híbrido, com ações presenciais e virtuais, incluindo:

• Produção e divulgação de conteúdos educativos digitais;
• Abordagens diretas junto à população;
• Distribuição de materiais didáticos especializados.

Para a diretora-executiva da Planurb, Mariana Massud, a sanção da lei consolida o protagonismo de Campo Grande no cenário ambiental. “O município tem avançado de forma consistente nas pautas ambientais. A instituição desta política reforça nosso compromisso com a construção de uma sociedade ecologicamente responsável e socialmente justa”, afirmou.

Construção participativa

A nova legislação é resultado de um processo de construção coletiva que se estendeu por quase três anos, envolvendo poder público, técnicos e sociedade civil organizada. O cronograma incluiu:

2023 — Início dos debates na Câmara Municipal e criação de um Grupo Técnico no Comitê de Meio Ambiente (Comea);

2024 — Aprovação do texto final pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), após cinco rodadas de revisões técnicas;

2025 — Realização de audiência pública para discussão da minuta com a população campo-grandense, assegurando transparência ao processo.

Impactos práticos

Com a política institucionalizada, a administração municipal passa a contar com diretrizes claras para o desenvolvimento de programas ambientais de longo prazo, independentes de mudanças de gestão. O foco está na formação de uma consciência coletiva que articule viabilidade econômica, diversidade cultural e responsabilidade política, fortalecendo a cidadania e a sustentabilidade urbana.