CPI aguarda decisão judicial sobre perícia em medidores

A CPI da Energisa -- criada na Assembleia Legislativa para investigar possíveis erros na medição do consumo de energia elétrica -- aguarda decisão do Tribunal de Justiça sobre a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa. Conforme a CPI, 97 relógios já estão na USP esperando pela perícia.

“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações", disse o presidente da CPI, deputado Felipe Orro.

A CPI da Energisa foi intimada no mês de Maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.

Ainda no mês de Maio, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou dois recursos visando manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.

“O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que às reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro.

Retorno aos trabalhadores - Nesta segunda-feira (6) estiveram reunidos o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, e o relator deputado Capitão Contar, quando discutiram e traçaram novas estratégias para a retomada das investigações. Os trabalhos foram paralisados devido à pandemia da Covid-19, que também obrigou o fechamento da Assembleia, funcionando com sessões remotas.

Para evitar contágios pela Covid-19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu as reuniões presenciais da CPI da Energisa até o dia 31 de agosto.

A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.

Energisa - Em nota encaminhada à redação, a Energisa informou que não é contra a perícia, mas que ainda não foi comprovado nem pela USP São Carlos nem pela CPI que o laboratório é acreditado no Inmetro - órgão que atesta a capacitação para manipular os medidores das distribuidoras de energia elétrica. Desta forma, o laudo analisado pela CPI seria apenas convencional, sem valor técnico e legal.

"As informações solicitadas pela concessionária são estritamente necessárias para garantir que o processo seja transparente, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro. Sem essa clareza, os testes apresentados podem ser inconclusivos, o que representaria um desperdício de recurso público", disse a concessionária.

(Foto: Marco Miatelo)