Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3, o Projeto de Lei nº 2.597/2025, que reserva a bombeiros civis e brigadistas, no mínimo, 20% das vagas disponíveis em contratações públicas por tempo determinado realizadas em situações de calamidade pública ou emergência ambiental.

Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que destacou a importância da qualificação profissional nas operações emergenciais. “A medida assegura que as equipes sejam formadas por profissionais treinados, elevando a qualidade e a segurança das ações”, afirmou.

Autor da proposta, o deputado Nicoletti (União-RR) ressaltou que, em cenários de calamidade, é comum a contratação de pessoas sem a formação adequada. “Em muitos entes federativos, observa-se a admissão de trabalhadores sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados para atuar em situações de risco”, explicou.

O texto aprovado altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, com o objetivo de assegurar maior eficiência e segurança nas ações emergenciais conduzidas pelo poder público.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.