Câmara da Capital aprova dia de memória às vítimas de feminicídio

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 12.277/2026, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui o Dia Municipal de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio no calendário oficial de Campo Grande.

A data será lembrada anualmente em 16 de fevereiro, em homenagem à jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio na Capital. Segundo o projeto, a escolha do dia faz referência ao nascimento de Vanessa e simboliza a memória de mulheres que tiveram a vida interrompida pela violência de gênero.

A proposta busca manter viva a memória das vítimas, promover conscientização sobre a violência contra as mulheres e incentivar ações educativas e preventivas em escolas, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e meios de comunicação.

Para Luiza Ribeiro, a aprovação representa um compromisso institucional no enfrentamento à violência de gênero.

“A memória dessas mulheres não pode ser apagada. Precisamos transformar dor em conscientização, mobilização e compromisso coletivo para combater o feminicídio e todas as formas de violência de gênero. Este projeto é também um chamado à responsabilidade do poder público e da sociedade”, afirmou a parlamentar.

O texto prevê que atividades alusivas à data possam ser realizadas em parceria entre o poder público, instituições de ensino, movimentos sociais e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres.

Na justificativa da proposta, a vereadora destaca os altos índices de violência de gênero em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul, além da necessidade de ações permanentes de conscientização e prevenção.

O projeto também menciona que o caso de Vanessa Ricarte mobilizou a sociedade sul-mato-grossense e expôs fragilidades na rede de proteção às mulheres, mesmo diante da busca por ajuda institucional.

A proposta é fundamentada na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha e na Lei Estadual nº 6.505/2025, que instituiu o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio em Mato Grosso do Sul.

Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para os próximos trâmites legislativos.