Bernal e Olarte são condenados por contratações irregulares

Os dois ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, foram condenados por crimes de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os dois foram investigados por contratações irregulares envolvendo entidade que prestava serviço para a prefeitura nas áreas de educação e assistência social.

A decisão que condenou os dois ex-prefeitos é o do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Ambos foram condenados a multas, devolução de dinheiro público e ainda perda dos direitos políticos. Cabe recurso à decisão.

O juiz acatou argumento do MPE segundo o qual, entre 2013 e 2016, Bernal e Olarte firmaram convênios e aditivos ilegais com a OMEP e Seleta, transformando as entidades em uma espécie de agência de empregos.

Em pente-fino realizado pelos promotores até mesmo funcionários fantasmas foram encontrados nas listas de contratações via OMEP e Seleta.

Bernal foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1 milhão e Olarte de R$ 1,5 milhão. Pela decisão, eles terão que devolver dinheiro desviado aos cofres públicos. O juiz também condenou os dois a perda dos direitos políticos. Bernal por cinco anos e Olarte por seis.

Outro lado – Alcides Bernal informa que ainda não foi notificado pelo Poder Judiciário e antecipa que "com todo respeito ao juiz que emitiu sentença" vai recorrer dela. O ex-prefeito se defende das acusações. Ele lembra que o convênio com as entidades foi firmado em gestões anteriores à sua, de Nelsinho Trad e André Puccinelli. O ex-prefeito alega ainda que tentou corrigir a situação.

"Quem fez auditoria, constatou situações gravíssimas foi a minha gestão. Fui eu que mandou realizar o concurso para substituir preencher a vaga das trabalhadoras e trabalhadores dos Ceinfs , CRAS e outras entidades de assistência social." De fato, a decisão judicial cita que a investigação que descobriu funcionários fantasmas foi feita na gestão Bernal. "Situação esta que será considerada na aplicação da pena, pois auxiliou a desvendar os fatos", diz o juiz.

Bernal alega ter enfrentado resistências ao fazer auditorias nos convênios. "Foi um sofrimento porque tinha muita gente ligada a "graúdos" recebendo sem trabalhar, eu sofri muita pressão de vereadores, etc., Foi muito trabalho, e comunicando o MPE. Se eu demitisse as 1200 merendeiras, faxineiras, etc, as crianças ficariam sem ter para onde ir. São 120000 crianças. Já pensou o caos que seria?", questiona. Conforme o ex-prefeito, as merendeiras ganhavam R$ 1 mil para cuidar de muitas crianças.

Bernal lembra que mandou fazer concurso público e agiu de forma a respeitar as leis e, ao mesmo tempo, não deixar as crianças sem assistência e adultos em situação de vulnerabilidade. "Me surpreende muito que André e Nelsinho não foram condenados", cobra.

Nelsinho Trad constava da ação, mas a sentença judicial informa que ele foi excluído do processo por decisão do Tribunal de Justiça.

O ex-prefeito Gilmar Olarte ou seus respectivos advogados não foram localizados pela reportagem até a publicação desta matéria. Porém, vale reiterar que cabe recurso à decisão.