Audiência debate acesso à cannabis medicinal pelo SUS em Campo Grande

O acesso à cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estará no centro dos debates de uma audiência pública que será realizada na quarta-feira (17), às 9 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande. A iniciativa pretende reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e caminhos para a implementação de políticas públicas voltadas à oferta gratuita de tratamentos à base da planta.

A audiência foi proposta pelo vereador Jean Ferreira, por meio da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, e terá como foco a discussão de alternativas fundamentadas em evidências científicas, no direito à saúde e na ampliação do acesso a terapias que vêm sendo utilizadas no tratamento de diversas condições clínicas.

Devem participar do encontro médicos, profissionais da saúde, representantes das secretarias de saúde, integrantes do Poder Judiciário e membros da Associação Divina Flor, entidade voltada à pesquisa e ao apoio à cannabis medicinal.

Projeto prevê fornecimento gratuito

O debate ocorre em meio à tramitação de um projeto de autoria do vereador Jean Ferreira que propõe a criação do Programa Municipal de Cannabis Medicinal em Campo Grande.

A proposta prevê o fornecimento gratuito de produtos ou preparados à base de cannabis, incluindo fitocanabinoides, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado. O atendimento seria realizado nas unidades públicas de saúde do município e também em instituições privadas conveniadas ao SUS.

O texto estabelece que os produtos disponibilizados deverão estar regularizados ou autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), observando as normas vigentes para comercialização e uso terapêutico.

Direito ao tratamento

De acordo com a proposta, o objetivo é assegurar que pacientes que possuam laudo médico fundamentado e prescrição profissional tenham acesso gratuito ao tratamento, seja como terapia principal ou complementar.

A iniciativa busca ampliar as opções terapêuticas disponíveis na rede pública de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e também de seus familiares e cuidadores.

A audiência pública será aberta à participação da população e servirá como espaço para apresentação de experiências, esclarecimento de dúvidas e discussão sobre os impactos da cannabis medicinal no contexto da saúde pública.