Quatro mulheres condenadas por homicídio em "tribunal do crime"

Envolvidas com facção criminosa, quatro mulheres foram condenadas, em penas somadas que ultrapassam 80 anos, pelo homicídio qualificado de Érica Rodrigues Ribeiro, morta em 2019, pelo chamado "tribunal do crime" por facções criminosas, em Três Lagoas. Este é o primeiro júri da operação contra a facção criminosa envolvida no caso.

O julgamento realizado nesta quarta-feira (15) durou mais de 11 horas e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi decisiva para a condenação. No total, são 21 réus, 2 morreram no curso do processo e outros 15 passarão pelo júri popular em agosto e setembro.

As quatro rés julgadas nesta quarta foram condenadas pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Ainda, foram sentenciadas por participação em organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013.

A sentença judicial fixou penas em, respectivamente, de 24 anos, 3 meses e 20 dias; 20 anos e 10 meses; 18 anos e 6 meses; e 16 anos e 6 meses de reclusão.

Das quatro condenadas, três irão iniciar a cumprir a pena em regime fechado, e uma em regime semiaberto. Uma delas segue foragida, após romper a tornozeleira eletrônica.

Denúncia do MPMS

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPMS, o crime aconteceu na madrugada de 2 de setembro de 2019, entre zero hora e 2 horas, na região conhecida como "Cascalheira", em Três Lagoas, contando com a participação de 20 integrantes da facção criminosa "Primeiro Comando da Capital" (PCC).

Conforme apurado, a vítima foi retirada à força da própria casa, foi mantida em cárcere privado e submetida ao julgamento clandestino, promovido por integrantes da organização criminosa. Em meio ao julgamento, houve várias conferências telefônicas realizadas pelos envolvidos, chamadas de "radiações" afim de deliberar sobre o destino da vítima.

Ainda, após decisão de executá-la, a mulher foi levada para uma área afastada da cidade, onde foi apunhalada com 43 golpes de faca, desferidos no pescoço, nas costas e na nuca. O laudo necroscópico realizado na vítima comprovou que não houve nenhuma possibilidade de defesa, por estar contida durante o ataque.

Os envolvidos, além do homicídio, foram imputados pelos crimes de sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e integração em organização criminosa, visto que houve divisão de tarefas e a atuação coordenada dos réus.

Durante a instrução do processo e julgamento, o MPMS demonstrou que a suposta motivação apresentada pelos autores - uma alegação de abuso sexual atribuída à vítima - necessitava de provas. Todavia, não houve registro de boletim de ocorrência, investigação formal ou prova mínima que sustentasse a acusação.

A alegação utilizada, conforme argumentação da 9ª Promotoria de Justiça, foi pretexto afim de legitimar a execução, dentro da lógica da organização, impondo punições ilegais e violentas à margem do sistema de Justiça.

Sentença

Diante das provas apresentada em plenário, o Conselho de Sentença acolher, de forma integral, a tese da acusação que reconhece as qualificadoras do homicídio: o recurso que impossibilitou a defesa de defesa da vítima e a atuação das rés como integrantes de organização criminosa.

A decisão do Tribunal do Júri reforça que nenhuma organização paralela pode substituir o Estado e o Poder Judiciário, nem impor julgamentos ou punições por meio da violência.

Operação Halloween

O crime, desvendado em meio a Operação Halloween pela Polícia Civil junto com o MPMS, cumpriu 18 mandados de prisão contra suspeitos de integrar a facção criminosa responsável pelo "tribunal do crime" que culminou no assassinato de Érica Rodrigues Ribeiro.

Investigações indicaram uma complexa estrutura de atuação da organização, com divisão de tarefas entre os integrantes que participavam das decisões, da execução e encobrimento do crime. Ainda foi identificado o uso de conferências telefônicas clandestinas ("radiações"), realizadas a partir de unidades prisionais e de fora delas, afim de decidir sobre punições impostas pelo grupo criminoso.

A sequência de fatos foram reconstruídas a partir de interceptações telefônicas, análise de dados, depoimentos de testemunhas e laudos periciais, desde o sequestro da vítima até sua execução e ocultação do corpo. O conjunto probatório reunido pela operação auxiliou na denúncia oferecida pelo MPMS e, anos depois, embasou a acusação em plenário do Tribunal do Júri.