Prefeita decreta intervenção no Consórcio Guaicurus e deve assumir controle do transporte público por 180 dias

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou nesta terça-feira (16) um decreto de intervenção no Consórcio Guaicurus. A medida vale por 180 dias, ou seja, seis meses.

Conforme o documento, o transporte público passa a ser comandado diretamente pelo poder público. A nota informa: "Fica decretada a intervenção na concessão do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, objeto do Contrato de Concessão nº 330/2012, atualmente executado pelo Consórcio Guaicurus, composto pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda. e Viação Campo Grande Ltda., pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da abertura do procedimento administrativo previsto no artigo 33 da Lei Federal nº 8.987/1995, observado o prazo previsto no artigo 4º deste decreto."

Entre os principais problemas apontados no transporte público que levou a essa intervenção é a  frota antiga e mal conservada, em desacordo com o contrato; descumprimento de obrigações contratuais, incluindo falhas na manutenção e na contratação de seguros; irregularidades financeiras, como transferências de recursos sem transparência; uso de recursos públicos sem melhoria efetiva do serviço, mesmo com repasses milionários; e a falta de fiscalização efetiva por parte da AGETRAN e da AGEREG.