PMA autua e fecha mineradora ilegal

Na tarde de ontem (10/07), Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização no município de Paranhos na estrada que dá acesso ao assentamento Jatobá, a 30 km, um homem de 60 anos que executava mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração.

O infrator realizava a retirada de areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água ou diretamente nos veículos de transporte.

O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferentemente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.

No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia que foi apreendido. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.000,00 e responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

O autuado residente em Paranhos, ainda foi notificado a retirar a draga do local e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.