Morte de adolescente não é fato isolado conforme investigação nacional

A Operação Lívia, deflagrada nesta terça-feira (04), tem como alvo uma organização criminosa que, por meio de plataformas digitais, submetia, aliciava e manipulava crianças e adolescentes a violência psicológica, desafios extremos, automutilação e, como o caso da adolescente de 13 anos morta em Naviraí, indução ao suicídio.

Lívia transmitiu ao vivo, por meio da rede social Discord, no dia 22 de junho, seu suicídio. A live, que durou cerca de 45 minutos, foi realizada na casa onde morava com a família no município de Naviraí. Dias antes, a adolescente foi coagida pelos criminosos, em ambiente virtual, a torturar e matar um gato, sem sucesso.

Ainda, os integrantes do grupo suspeito abriram uma chave PIX, utilizando o nome da vítima sem autorização da mãe, de acordo com o relato do delegado de Polícia Civil do Piauí e representante do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), Alessandro Barreto, durante coletiva, que "os próprios criminosos criaram chave Pix para a menina, mandavam dinheiro para comprar gilette, para se automutilar e tudo".

Conforme o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Público (MJSP), Victor Fernandes, aponta o descumprimento da legislação por parte das plataformas Discord e Telegram, em desacordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025); ao Marco Civil da Internet, atualizado pelo Decreto 2.975/2026; e o Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital (nº 12.976/2026). 

Entre as infrações, a plataforma Discord não interrompeu o sinal da transmissão ao vivo, não retirou o conteúdo do ar de imediato e não notificou as autoridades competentes. Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, há falhas na verificação da idade dos usuários da rede social, exigida pelo ECA Digital.

O secretário afirmou que a pasta enviará um pedido de investigação contra o Discord e o Telegram pela morte de Lívia, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela aplicação do ECA Digital no Brasil.

As investigações tiveram início com a identificação de que a morte da jovem não era um caso isolado, com atuações nacionais no ambiente digital.

Por intermédio de evidências digitais, a investigação indica que o grupo criminoso acessava adolescentes em situação de vulnerabilidade emocional nas várias plataforma digitais afim de exercer controle psicológico. Ao recrutarem as vítimas, formavam grupos fechados afim de manipular psicologicamente e submetê-las a um processo contínuo de coação, isolamento e violência psicológica. As práticas identificadas foram desafios de violência, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras exigências impostas pela organização.

Por meio da operação, a Polícia Civil identificou outra vítima em outro estado, que não teve a identidade revelada, assim como elementos que apontam a existência de outras vítimas ainda não identificadas.

Nesta data, foram cumpridas seis medidas de busca e apreensão em desfavor de adolescentes e um mandado de prisão contra um investigado adulto, sendo que as medidas judiciais foram executadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais (dois alvos), Ceará e Pará (mandado de prisão). Cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi preso, sendo que os seis utilizavam o Telegram para trocar mensagens.

O suspeito de chefiar o grupo é um adolescente de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro. Outro suspeito foi identificado como estudante seminarista de um mosteiro em Pernambuco.

Aparelhos celulares, computadores e demais equipamentos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos à perícia especializada, sendo possível identificar novas vítimas, a individualização das condutas criminosas e a responsabilização de outros integrantes da organização.

A operação é coordenada nacionalmente pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em conjunto com o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), com o apoio de delegacia de polícias civis de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Ceará.

Duas equipes da DEPCA da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foram deslocadas para os estados do Rio de Janeiro e Ceará, enquanto outros mandados foram executados pelas polícias civis locais.

As investigações seguem em andamento, além de novas medidas poderão ser adotadas com a análise do material apreendido.

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