Investigação apura fraudes em ações judiciais da saúde na Capital

A Operação "Neuro Complexus", deflagrada no início desta terça-feira (16), apura o suposto esquema criminoso de fraudes na judicialização afim de conseguir recursos públicos que eram destinados à realização de procedimentos médicos de alta complexidade, em Campo Grande.

Depois de aproximadamente um ano e meio de investigação, a Polícia Civil apura se o grupo investigado utilizava ações judiciais afim de conseguir decisões que determinavam o bloqueio de recursos públicos destinados ao pagamento de cirurgias e procedimentos médicos com valores superiores aos do mercado.

Conforme investigado, os mesmo profissionais da área da saúde eram citados com frequência em ações judiciais, ao orientar na elaboração de orçamentos, realização de procedimentos e no recebimento de recursos públicos. Inclusive, a partir do ano de 2022, pelo menos 40 ações foram ajuizadas pela mesma advogada com pedidos de bloqueio de verbas públicas para a realização de neurocirurgias consideradas urgentes.

Ainda de acordo com a apuração, a atuação coordenada de médicos, advogada, empresas da área da saúde e um intermediador, servidor público aposentado, proporcionando vantagem econômica indevida de R$ 6.529.208,57 e provocando prejuízo aos cofres públicos.

Neste momento da operação, a Polícia Civil procura novos elementos de prova para confirmar a prática de crimes de organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de possíveis sanções de natureza ético-disciplinar.

Em meio ao cumprimento dos mandados, foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, cartões de memória, documentos e R$ 222.050,00 em espécie.

A ação contou com o apoio das equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestro (GARRAS), da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO) e da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos (DERF). Na situação da investigada advogada, houve o acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB/MS.

O título da operação - Neuro Complexus - referencia a complexidade dos procedimentos médicos investigados, entre eles neurocirurgias, assim como à estrutura que teria sido articulada entre os envolvidos afim de obtenção indevida de recursos públicos por intermédio da judicialização da saúde.