Defensoria pontua ampliação de atendimento a casos de violência doméstica

Um alerta da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pontua, neste mês que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a necessidade de aumentar a estrutura destinada à investigação e ao julgamento de casos de violência doméstica em Campo Grande.

De acordo com o defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, mesmo com os serviços especializados para atendimento de casos dessa natureza na capital, a estrutura atual não acompanha o volume de procedimentos e processos em tramitação.

“A situação envolve tanto a fase de investigação policial quanto a fase de julgamento, que conta com duas varas especializadas”, afirma.

Mato Grosso do Sul registra a quarta maior taxa de feminicídio do país, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, visto que o levantamento indica ainda um aumento em registros de agressões, ameaças, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas. O estudo atribui esse cenário à combinação de fatores sociais, culturais e estruturais.

A explicação do defensor público é que a legislação estabelece prazos para a conclusão da investigação quando acontece a prisão. Em caso de não cumprimento dos prazos, a Justiça pode determinar a substituição da prisão por outras medidas, sem interromper o andamento do processo.

"A legislação não permite que uma pessoa permaneça presa por tempo indeterminado sem que a investigação avance dentro dos prazos previstos. Quando isso ocorre, a Justiça pode substituir a prisão por medidas cautelares, mas o processo continua e novas decisões podem ser adotadas conforme a evolução do caso", salienta.

Casos julgados recentemente pela Justiça de Mato Grosso do Sul ilustram esse cenário. Situações em que houve demora na conclusão da investigação ou na apresentação da acusação, a prisão preventiva foi substituída por medidas como monitoramento eletrônico, uso de tornozeleira, proibição de se aproximar da vítimas e manutenção das medidas protetivas. Todos os casos tiveram o processo continuado.

Os exemplos mostram a importância de fortalecer a estrutura dos órgãos responsáveis pela investigação e julgamento dos casos de violência doméstica, segundo o defensor.

"Um sistema de Justiça eficiente depende de uma estrutura capaz de atender, com agilidade, todas as etapas do processo. O fortalecimento dessa estrutura beneficia tanto as mulheres em situação de violência quanto a correta aplicação da legislação", destaca Rosa.

Por fim, o defensor reforça que a atuação da Defensoria Pública acontece em diferentes frentes. Além da garantia da defesa técnica das pessoas acusadas, a instituição tem estrutura própria para acolher e representar mulheres em situação de violência doméstica.

"A Defensoria Pública atua na proteção dos direitos de todas as pessoas envolvidas. O fortalecimento da rede de atendimento e da estrutura do sistema de Justiça contribui para respostas mais rápidas e para a efetividade das medidas previstas na Lei Maria da Penha", concluiu.