Convênio aprimora monitoramento em casos de violência doméstica

O convênio entre Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), firmado para aprimorar o fluxo de informações entre os órgãos, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, visa melhorar o monitoramento eletrônico de autores que utilizam a tornozeleira.

A iniciativa permite melhoria na comunicação interinstitucional e melhora a agilidade na adoção de medidas diante de violações das regras impostas judicialmente aos autores monitorados.

Com a parceria, os compromissos do Estado brasileiro com tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, que exige políticas públicas eficazes para enfrentar a violência de gênero, são reforçadas. Ainda, a atuação constitucional do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas e no combate à violência doméstica são fortalecidas.

A ação integrada e estratégica promove a justiça, protege os direitos fundamentais e enfrenta a violência de gênero, com a contribuição da construção de uma sociedade segura e igualitária.