Mais três cidades tem estado de calamidade aprovado

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15) mais três Projetos de Decreto Legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em municípios de Mato Grosso do Sul, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Em discussão única, os deputados aprovaram por maioria as propostas de Mesa Diretora para as cidades de Coxim, Selvíria e Nova Andradina.

Com o reconhecimento e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município fica autorizado a abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento de cada uma das Câmaras de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.  Com a promulgação, os efeitos são até o dia 31 de dezembro de 2020, com possibilidade de prorrogação caso o chefe do Executivo da respectiva cidade requeira à Assembleia Legislativa.

Ao final da sessão, os deputados ainda aprovaram o retorno do recesso parlamentar oficial por 15 dias para evitar a proliferação da Covid-19 e realização de desinfecção da Assembleia Legislativa.

A princípio havia sido revogado,  mas por solicitação do deputado Zé Teixeira (DEM) devido a resultados positivos em deputados e servidores, a nova medida deverá ser tomada em breve. “A Casa vai limpar a pauta e ser fechada até dia 3 de agosto, com os parlamentares cientes que poderão ser convocados para sessão extraordinária a qualquer momento”, explicou o presidente Paulo Corrêa (PSDB). A medida ainda será oficializada no Diário Oficial do Legislativo.