Vereadores reforçam apoio à luta de mães atípicas por fraldas e insumos essenciais

A Câmara Municipal de Campo Grande destacou, nesta quinta-feira (13), o apoio à luta das mães atípicas para garantir fraldas, medicamentos, dietas e outros insumos destinados a pessoas com deficiência. Embora legislações já estejam em vigor para assegurar esses itens, famílias seguem enfrentando dificuldades na entrega realizada pela Prefeitura.

Antes da sessão ordinária, representantes da Comissão de Mães Atípicas foram recebidas pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), e pela vereadora Luiza Ribeiro, que reafirmaram o compromisso de intermediar as demandas junto ao Executivo.

Pressão para cumprimento das leis

Papy ressaltou o papel do Legislativo na defesa das famílias.
“Essa é uma luta constante e nós vamos até o final. A Câmara liderou esse debate para dar voz às mães atípicas, que fazem um trabalho impressionante na defesa da pessoa com deficiência. Nosso papel é pressionar o Executivo a cumprir o que está na lei”, afirmou.

Uma das legislações citadas permite que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cumpra ordens judiciais com depósito judicial de até R$ 12,5 mil, possibilitando que o paciente adquira diretamente, por até 180 dias, fraldas, medicamentos, alimentação parenteral, suplementos, sondas e outros insumos.

A proposta, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, assinada também por outros vereadores chegou a ser vetada, mas o veto foi derrubado e a lei promulgada pelo presidente Papy, devendo agora ser integralmente cumprida.

Além disso, foram aprovadas 15 emendas impositivas, somando R$ 535 mil, para a compra de fraldas e insumos destinados a pessoas com deficiência. Como emendas obrigatórias, devem ser executadas pela Prefeitura, com recursos já previstos no orçamento.

Reunião é considerada avanço, mas mães seguem sem itens básicos

Para a vereadora Luiza Ribeiro, o encontro representou um passo importante.
“A lei foi aprovada por unanimidade e cria uma alternativa concreta para que as famílias possam adquirir o material diretamente. Isso é um avanço que precisamos efetivar”, disse. Ela informou que o Executivo será oficiado por meio da Comissão Permanente de Eficácia Legislativa para garantir o cumprimento das normas.

A vereadora reforçou também o impacto da falta constante de insumos.
“As mães fazem rifas, recorrem a parentes, tentam de tudo para garantir dignidade às pessoas com deficiência. A situação é gravíssima”, avaliou.

Mães relatam cenário crítico e reforçam apelo ao Legislativo

Para Lili Daiane Ricalde, presidente da Comissão de Mães Atípicas, o apoio da Câmara é essencial diante da dificuldade de diálogo direto com a Prefeitura.
“Precisamos dessa intervenção para cobrar por que as famílias seguem padecendo, por que pessoas com deficiência e idosos continuam sem materiais básicos. É uma luta cansativa, mas necessária”, afirmou.

Ela relatou que hoje faltam praticamente todos os insumos, incluindo materiais de alto custo, impossíveis de serem mantidos pelas famílias mais vulneráveis.
“Faltam itens básicos, que às vezes a família consegue suprir com sacrifício, e faltam os mais específicos, muito caros, que são inviáveis para quem é carente”, completou.