Uso da tribuna restrito a deputados estaduais

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 4 de Setembro, em primeira discussão, um projeto de resolução que altera o Regimento Interno para restringir o uso da tribuna na Assembleia Legislativa durante sessão plenária. Pela proposta, somente parlamentares poderão discursar não sendo mais aberta a palavra à população.

A votação foi apertada, com 10 deputados a favor e oito contra. O Projeto de Resolução 14/2019 é de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI) e tem como coautores outros 15 parlamentares. 

Conforme o texto da matéria, representantes de entidades, sindicatos, organizações, classes, movimentos sociais e populares não discursarão mais em plenário, como ocorre atualmente. Eles poderão apenas ser representados por algum deputado de sua escolha.

Conforme a justificativa do projeto, a mudança fará com que “as entidades, os sindicatos, as organizações representativas de classe e movimentos sociais e populares do Estado de Mato Grosso do Sul, sejam representados pelo Parlamentar de sua escolha.”

Vale mencionar que a votação nesta quarta-feira tratou apenas da constitucionalidade da proposta e não do mérito que será apreciado em segunda votação, ainda sem data marcada.