União reconhece estado de calamidade pública em MS

Nesta quarta-feira, 08 de Abril a União reconheceu através de publicação realizada no Diário Oficial da União que o Estado de Mato Grosso do Sul apresenta-se em situação de calamidade pública devido ao avanço do coronavírus.

A portaria é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, do Ministério de Desenvolvimento Regional e faz referência ao Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020 que prevê aquisição direta de bens e contratação direta de obras e de serviços imprescindíveis ao desenvolvimento das ações de combate à pandemia, com dispensa do processo regular de licitação, considerada a urgência da situação vigente. 

Na avaliação do coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Fábio Catarinelli, com a portaria Mato Grosso do Sul adquire uma proteção jurídica que vai além no restabelecimento da situação do estado diante da pandemia. “Com a publicação do reconhecimento federal o Estado adquire proteção jurídica para as ações que serão tomadas para o enfrentamento da pandemia no nosso estado”.

Catarinelli complementa: “As condições de vulnerabilidade social tendem a se agravar durante a pandemia e a Defesa Civil atua em conjunto com outros órgãos públicos, privados e com a sociedade civil organizada na redução destas condições. Estamos todos envolvidos no enfrentamento desta pandemia e por mais que exista uma tendência de agravamento da situação, o Poder Público tem utilizado de todas as ferramentas existentes para o bem da nossa população”.

A Defesa Civil alerta que os municípios que possuem casos confirmados e quiserem os efeitos do reconhecimento federal entrar em contato com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil MS, pelo telefone 67 3318 3819.