Tribunal de Justiça libera celebrações presenciais na Capital

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) desembargador Paschoal Carmello Leandro liberou a reabertura das igrejas de Campo Grande aos fiéis em decisão tomada neste sábado, 18 de Abril. Atendendo a pedido da prefeitura, ele derrubou liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) que é contrário a abertura dos estabelecimentos religiosos.

As missas, cultos e celebrações religiosas presenciais foram proibidos em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Porém, em 26 de Março, o presidente da República Jair Bolsonaro colocou as igrejas na lista de serviços essenciais, forçando a prefeitura a elaborar um decreto com regulamentação para a reabertura. Contudo, o MPE acionou a Justiça contra a decisão, desencadeando o embate judicial.

O último lance da disputa é a decisão do presidente do TJMS deste sábado liberando as atividades religiosas presenciais. No despacho, o desembargador afirma que o Município já tomou providências contra possíveis contaminações quando editou normativos. Ele cita o Decreto Municipal nº 14.231, que instituiu o Plano de Diretrizes para o Enfrentamento do COVID-19 e a Resolução SEMADUR nº 39, que estabeleceu regras de biossegurança a serem observadas pelos estabelecimentos autorizados a funcionar.

“Anote-se, também, que não se pode duvidar da importância das atividades religiosas (consideradas serviços essenciais pelo Decreto Federal nº 10.282/2020), até porque neste momento de pandemia a população necessita fortalecer os seus credos, a fim de superar as graves consequências da doença, sob pena de prejuízo à saúde mental e espiritual, daí resultando o periculum in mora”, considerou o desembargador.

Plano de contenção – Diante da decisão judicial, a partir deste sábado, as igrejas que quiserem abrir as portas aos frequentadores devem apresentar um plano de contenção de riscos e biossegurança para realizar cultos ou celebrações presenciais, conforme a prefeitura já havia definido anteriormente.

O lotação dentro do estabelecimento ficará limitada a 30% da capacidade. Pessoas com mais de 60 anos não poderão entrar. A prefeitura recomenda que sejam distribuídas máscaras aos fiéis.