Transporte irregular de pessoas passa a ser infração gravíssima

 A partir de agora os motoristas que fizerem transporte “pirata”, como transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima. Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Na medida que entrou em vigor na segunda-feira (7) , além de ser gravíssima,  a multa vai ser  multiplicada por cinco, com sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e possibilidade de remoção do veículo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de escolares passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35 e mais a remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.

Conforme a agente de trânsito do Detran, Joelma Bonifácio, a lei tornará mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo. Ela ressalta  que nos dois casos, os motoristas ainda ganham  7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

A lei 13.855 foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano.