Geral
Transporte intermunicipal e interestadual em Ladário será retomado
Retorno será na segunda-feira após acordo entre Prefeitura e Ministério Público Estadual
Sábado, 18 Julho de 2020 - 17:03 | Redação

A partir de segunda-feira (20), voltam a circular os transportes intermunicipal e interestadual de passageiros em Ladário, em razão do ingresso pelo Ministério Público de ação civil pública, com o pedido de anulação do Decreto nº 5.122, de 24 de março de 2020 que restringia o embarque e desembarque de transporte privado no município.
O Ministério Público Estadual justificou que a restrição de transporte intermunicipal de passageiros é de competência do Estado, além disso, o informativo Força Tarefa nº 1 do MPMS, orienta que o Poder Executivo Municipal mantenha em funcionamento o transporte rodoviário, porque “a interdição do terminal gera riscos à integridade física e segurança das pessoas, uma vez que sujeitaria os passageiros a embarcarem e desembarcarem em vias públicas e rodovias”.
A Prefeitura e o MPE definiram acordo e o Município está revogando o decreto nº 5.122 e publicando nova redação restabelecendo o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, prestado por ônibus e vans de linhas regulares ou fretamentos no perímetro urbano de Ladário.
O novo decreto regulamenta as medidas sanitárias e de biossegurança a serem adotadas pelas empresas privadas e concessionárias e permissionárias de transporte coletivo intermunicipal e interestadual. A Prefeitura também irá implantar Barreira Sanitária no local de embarque/desembarque de passageiros.
O Ministério Público Estadual também já acionou a Prefeitura de Corumbá para que reabra a Rodoviária Intermunicipal, interditada desde março. O MPE ingressou com Ação Civil Pública, mas pedido de liminar foi indeferido pela Justiça. Esta semana, o prefeito Marcelo Iunes, informou que estuda a possibilidade de reabertura e que um plano de biossegurança está sendo preparado para o retorno, inicialmente, com apenas dois horários por dia.
(Com informações: Diário Corumbaense)
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