TJMS vai ao Conesul para garantir acesso e promover cidadania

Japorã recebe nos dias 5 e 6 de Agosto, das 9 às 17 horas, na Escola Municipal José de Alencar, no distrito de Jacareí, o Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de Mato Grosso do Sul e a Carreta da Justiça. Dois grandes projetos do TJMS para garantir direitos aos moradores que são, na sua maioria, indígenas Guarani-kaiowá.

 

A expectativa é de assistir cerca de 4.700 pessoas com atendimentos que passam por abertura de processos que envolvam relações de consumo, cobranças, indenizações e conflitos de vizinhança, causas relacionadas a direito de família como pensão, revisional de alimentos, investigação de paternidade, divórcio e reconhecimento de união estável, atendimento médico e odontológico, vacinas, reparcelamentos, regularização de CPF, informações previdenciárias, emissão de RG e carteira de trabalho, seguro-desemprego e alistamento militar.

 

Serão disponibilizadas também 50 mamografias e 100 preventivos. Isso para citar alguns serviços. Agora, para todos eles, é importante levar documentos pessoais e que comprovem seus direitos e comprovante de endereço.

 

O ´Juizados em Ação´ é um programa desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador Alexandre Bastos, que participará da agenda no Conesul, e apoiado pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. Assim, tem como proposta levar justiça e cidadania às comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades e limitações de acesso ao Poder Judiciário. A Carreta da Justiça, por sua vez, é uma unidade móvel de atendimento que se assemelha a um minifórum, com competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante seus trajetos. 

 

Essas duas ações em Japorã vão contar ainda com colaboradores como o Corpo de Bombeiros, Cartório Extrajudicial, Cassems, Defensoria Pública Estadual, Energisa, Fiems, Funai, MPE/MS, MPF, Prefeitura de Japorã, Receita Federal, Sebrae, Sejusp, Senac, Sesai, Sesc, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.