TJMS suspende greve dos odontologistas da rede municipal na Capital

A Prefeitura de Campo Grande obteve liminar que suspende imediatamente a greve dos odontologistas da rede municipal de saúde, anunciada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul (SIOMS), com início previsto para quarta-feira (17). A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no âmbito do Órgão Especial, ao analisar ação ajuizada pelo Município.

Na decisão, a Justiça reconheceu que não houve esgotamento das negociações entre a administração municipal e o sindicato. Consta nos autos que o Município apresentou contraproposta formal em 5 de dezembro, mantendo aberta a mesa de negociação, o que afasta a existência de impasse absoluto entre as partes.

O relator também considerou que a paralisação se fundamentava em suposto descumprimento de decisão judicial, porém destacou que o prazo concedido pela Justiça para o cumprimento da determinação ainda está em curso, inexistindo descumprimento que justificasse a deflagração da greve.

Outro ponto destacado foi a ausência de acordo prévio sobre a manutenção de contingente mínimo de profissionais, exigência legal para serviços essenciais, como a saúde. Segundo a decisão, a paralisação poderia causar prejuízos diretos à população, especialmente aos usuários em situação de vulnerabilidade.

Com a liminar, o sindicato fica impedido de deflagrar a greve ou obrigado a cessá-la imediatamente, caso já tenha sido iniciada, com retorno integral dos servidores às atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão tem efeito imediato e foi expedida pela Justiça Estadual (TJMS).