TJMS e Insted lançam Cejusc pioneiro no Centro-Oeste

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugura neste dia 3 de março, o Cejusc Insted, iniciativa desenvolvida em cooperação com a Faculdade Insted e considerada inédita no Centro-Oeste. A proposta une prestação jurisdicional, capacitação acadêmica e produção científica voltada ao aprimoramento de práticas autocompositivas.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atuam na mediação e na conciliação, priorizando a fase pré-processual. Desde 2010, esses espaços estimulam acordos ágeis, gratuitos e menos burocráticos em demandas como separações, alimentos, cobranças e desavenças de vizinhança, contribuindo para a pacificação social e para a diminuição do volume de ações judiciais.

A implantação integra o conjunto de medidas da atual administração do tribunal, presidido pelo desembargador Dorival Renato Pavan, direcionadas ao fortalecimento da política de tratamento adequado de controvérsias e à aproximação institucional com a comunidade. Além do atendimento ao público, a nova estrutura terá como diferencial a formação de mediadores e conciliadores, bem como o desenvolvimento de estudos especializados na área.

Instalado na Rua Barão de Melgaço, nº 58, na região central de Campo Grande, o espaço funcionará também como ambiente de integração entre teoria e prática, ampliando a qualificação técnica de estudantes e interessados. A meta é estimular reflexão qualificada e consolidar conhecimento científico sobre métodos consensuais.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da instituição e corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a iniciativa supre lacuna existente no país. Ele observa que, embora existam dados estatísticos sobre resultados de mediação e conciliação, são raras as pesquisas dedicadas a examinar o funcionamento e as possibilidades de aperfeiçoamento desses instrumentos. Com suporte metodológico acadêmico e acompanhamento docente, a expectativa é alcançar avanços consistentes.

A diretora-geral da faculdade, Neca Chaves Bumlai, destaca que a mediação integra a matriz curricular do curso de Direito. Para ela, o novo centro concretiza a proposta pedagógica ao oferecer campo de aprendizagem supervisionada, permitindo que acadêmicos acompanhem audiências reais e desenvolvam competências socioemocionais essenciais, como escuta ativa, empatia e responsabilidade social. “A justiça não se resume ao litígio”, sustenta.

Após a instalação, a unidade ficará vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto. A magistrada responsável será a juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu, titular da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. O novo equipamento passa a integrar a rede estadual, atualmente composta por 14 centros.

A cerimônia oficial ocorrerá às 18h45, no teatro da instituição de ensino, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 845, também na área central da Capital.