TJ pede arquivamento de projeto de taxas cartorárias

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa solicitando arquivamento do projeto de revisão da tabela de emolumentos, que estabelece as taxas cartorárias.

Um novo anteprojeto será encaminhado ao Poder Legislativo após aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A solicitação de arquivamento da proposta foi devido à necessidade de novos estudos pormenorizados de impacto da proposta.

 O projeto de revisão das taxas cartorárias foi enviado pelo TJ para a Assembleia Legislativa em 2018. O ofício com o pedido de arquivamento  foi entregue ao secretário de assuntos legislativos e jurídicos da ALMS, Luiz Henrique Volpe Camargo, pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ, Fernando Cury, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Renato Liberali.