TCE-MS alinha procedimentos para contratações públicas

Representantes de todos os setores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participaram nesta semana na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), de uma reunião técnica sobre Planejamento das Contratações Públicas sob a visão do controle externo. A finalidade é alinhar os procedimentos, com a seleção de meios mais eficazes para a prática dos atos administrativos, a fim de garantir efetividade nos gastos e investimentos públicos, como preconiza a atual gestão do TCE-MS, presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves.

O diretor de administração interna do TCE-MS, Geanlucas Julio de Freitas, abriu a reunião ressaltando a importância do tema. “Nós estamos aqui dando o primeiro passo, que é aquele de ser exemplo. Além de exigir o cumprimento das normas, nós também temos o dever de cumprir aquilo que exigimos dos gestores.” Geanlucas ainda lembrou que todos os procedimentos realizados pelo gestor em uma contratação pública, também são feitos pela administração do TCE que precisa estar em completo alinhamento com as definições das áreas técnicas e decisões do Tribunal Pleno. 

A reunião, conduzida pelo auditor de controle externo Leonardo Mira Marques, destacou, principalmente, a necessidade do planejamento para o bom resultado de uma contratação pública. “Uma aquisição, um serviço ou uma obra mal planejada, com certeza, vai dar algum problema ou apresentar irregularidade no futuro.” Segundo dados revelados por Leonardo, 80% das irregularidades encontradas em licitações estão na fase do planejamento, na fiscalização e execução contratual. 

Leonardo Mira ainda reafirmou, o que o diretor administrativo Geanlucas de Freitas disse na abertura da reunião, que além de exigir e colocar nas análises, o TCE também tem que dar o exemplo, seguir as orientações estabelecidas pelas normas e por jurisprudência do TCU. “Nós temos que trabalhar unidos, o controle externo, a administração, o controle interno e a assessoria jurídica”, concluiu Mira.