STJ revoga prisão preventiva de técnico de laboratório acusado de aborto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceu como ilegal a decretação da prisão preventiva do técnico de laboratório Dnilson Rodrigues Nunes, 44 anos, acusado de receber R$600,00 de um casal para praticar aborto, em Porto Murtinho (MS). Com a decisão, ele vai responder ao processo em liberdade.

Mesmo tendo passagens na polícia por porte ilegal de arma de fogo, lesão corporal e o próprio crime de aborto por duas vezes, sendo que um deles resultou na morte de uma jovem de 26 anos, o ministro relator Nefi Cordeiro, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva de Dnilson.  A decisão foi expedida no dia 28 de maio, em Brasília, e considerou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, expedindo alvará de soltura em seu favor.

Segundo a advogada do técnico de laboratório, Ana Paula Colucci, a prisão era ilegal por se tratar deum crime com pena inferior a 4 anos. “O crime possui pena máxima de 3 anos, sendo assim, não cabe prisão neste momento, sobre os outros crimes ele ainda não foi julgado”.

A defesa havia pedido a revogação da prisão e o juiz de Porto Murtinho negou. Em seguida, foi pedido um HC (Habeas Corpus) no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que  também foi negado.

Denúncia -  Dnilson Rodrigues Nunes  que é funcionário de um hospital no município é acusado de receber R$600,00 de um casal para praticar um aborto, no dia 26 de março. Segundo à polícia, o aborto teria ocorrido e quatro dias depois houve uma denúncia e a delegacia passou a investigar o caso. O casal confessou que contratou o técnico de laboratório, mas após o procedimento a gestante passou mal e precisou ser lavada ao hospital. 

Conforme o MP (Ministério Público) “após a confissão do casal, a equipe da Policia Civil procurou a pessoa do investigado, no entanto, não obtiveram êxito. Afirma que mesmo nos dias em que deveria estar de plantão no Hospital não foi possível localizá-lo, o que levou a conclusão de que o suspeito havia se evadido”.

Dnilson estava sendo procurado pela polícia desde então e não se apresentou a Delegacia de Porto Murtinho.

Abortos - Este é o inquérito mais recente acusando o técnico de laboratório pela prática de aborto. Porém, em outubro de 2010, ele foi preso acusado de vender abortivo para uma mulher de 20 anos. Conforme a denúncia, fora de seu horário de serviço, ele teria vendido medicamentos e induzido a jovem a abortar.

 O processo mais grave que Dnilson também responde em liberdade se refere a dezembro de 2016, quando ele foi acusado de ter participado aborto que resultou na morte da gestante Aline dos Reis Franco de 26 anos. Também é ré no processo uma amiga da vítima, Simone Mareco Penha, que teria intermediado o contato entre a jovem e o técnico de laboratório para a realização do aborto e oferecido a própria casa para o procedimento.  Após realizar o procedimento abortivo, Aline passou mal e foi para o hospital da cidade, onde foi atendida e seria transferida para Campo Grande, mas morreu dentro da ambulância, em Jardim.