STF nega habeas corpus a PRF e diz que competência é da justiça estadual

Mesmo com a decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) que negou, nesta terça-feira (10), o habeas corpus (HC) a Ricardo Hyun Sun Moon, o Policial Rodoviário Federal (PRF) vai continuar em liberdade aguardando a apelação da sentença, em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.  A defesa solicitou o HC em 2018,  antes do julgamento no TJ-MS,  por compreender que o processo deveria ser remetido a Justiça Federal.

Porém, ontem, os ministros da 1ª Turma negaram o recurso e consideram a justiça estadual apta para o julgamento do processo.  O PRF foi condenado, no dia 30 de maio deste ano, a 23 anos e 4 meses de prisão pela morte do empresário Adriano Corrêa do Nascimento e outras duas tentativas de homicídio de Aguinaldo Espinosa e Vinícius Cauã Ortiz. O crime aconteceu no dia 31 de dezembro de 2016, durante uma briga de trânsito.

Segundo a advogado Renê Siufi, Moon não está preso por uma outra decisão do Supremo que permite aos réus condenados recorrerem em liberdade até o trânsito em julgado. Ou seja, depois de esgotados todos os recursos judiciais. No caso, como a defesa recorreu a sentença do julgamento, é preciso aguardar uma nova determinação do TJ-MS.