Sindicatos questionados em eleição da Fecomércio-MS não são localizados em endereços oficiais

Quem procurar pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (SINDICFC/MS) ou pelo Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Campo Grande (Sindiconstru/MS) poderá não encontrá-los nos endereços oficialmente informados em registros públicos e portais da internet. A constatação também foi registrada em documento oficial da Justiça do Trabalho.

Segundo certidão lavrada por oficial de Justiça em 28 de maio deste ano, as duas entidades não funcionam nos locais indicados há mais de dois anos. O documento foi produzido durante o cumprimento de determinações judiciais destinadas à entrega de intimações aos representantes dos sindicatos. O conteúdo integra processo em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS). 

Os dois sindicatos fazem parte de um grupo de entidades cujos votos estão sendo questionados judicialmente no processo eleitoral da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS). A eleição, realizada em 12 de maio, teve como vencedor o empresário do setor hoteleiro Juliano Wertheimer, que obteve oito votos contra sete da chapa encabeçada pelo atual dirigente, Edison Ferreira de Araújo.

Questionamentos sobre a regularidade dos votos

A disputa judicial foi proposta por sindicatos que contestam a validade da participação de determinadas entidades no pleito. Entre os autores da ação estão o Sindisuper, o Sindivarejo de Corumbá e o Sindivarejo de Três Lagoas.

De acordo com os advogados que representam os autores, documentos reunidos no processo apontariam indícios de irregularidades em sindicatos que participaram da votação. Entre as provas apresentadas estão certidões, registros cadastrais e documentos destinados a demonstrar supostas inconsistências na situação administrativa e operacional dessas entidades.

Em uma primeira análise, o pedido de suspensão da eleição e da posse foi negado. Ainda assim, a controvérsia permanece em discussão no TRT-MS, diante da relevância dos questionamentos e da estreita diferença de votos que definiu o resultado do pleito.

Endereços inexistentes e atividade sindical sob análise

Entre os elementos destacados pelos autores da ação está o fato de que dois dos sindicatos investigados não teriam sido localizados nos endereços informados oficialmente. Conforme a certidão do oficial de Justiça, não foram encontrados representantes das entidades nos locais indicados, circunstância que levanta dúvidas sobre a regularidade de seu funcionamento.

Os questionamentos também incluem alegações de que os sindicatos permaneceram com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo por determinado período e enfrentariam limitações operacionais relacionadas à emissão de boletos para arrecadação de contribuições. Segundo os autores da ação, esses fatores poderiam indicar problemas mais amplos do que simples inadimplência administrativa.

Em manifestação constante dos autos, a parte autora sustenta que a inexistência de sede ativa e a dificuldade de localização dos representantes das entidades colocam em dúvida a legitimidade dos votos que influenciaram diretamente o resultado da eleição. Os advogados defendem que a discussão judicial busca preservar a credibilidade institucional da Fecomércio-MS e assegurar a regularidade do processo eleitoral.

Posse permanece cercada por incertezas

A posse de Juliano Wertheimer foi inicialmente marcada para o dia 16, mas a tramitação das ações judiciais mantém o resultado sob análise. Como a diferença entre as chapas foi de apenas um voto, eventual reconhecimento da irregularidade de votos contestados poderá impactar a validade do pleito.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o relator do caso reconheceu a existência de questionamentos decorrentes da pequena margem de votação, embora tenha negado, naquele momento, a suspensão imediata da posse.

Nos bastidores da disputa, também circulam denúncias de suposta influência de grupos interessados em ampliar espaço político e administrativo dentro da entidade. As alegações, contudo, ainda dependem de apuração e não foram objeto de decisão judicial definitiva.

Especialistas ouvidos por envolvidos no processo avaliam que a rápida elucidação das controvérsias é importante para garantir segurança jurídica e preservar a estabilidade institucional da Fecomércio-MS, uma das principais entidades representativas do setor produtivo de Mato Grosso do Sul.

(Com informação Pauta Diária)