SES integra mapeamento de riscos às decisões estratégicas da Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) consolidou a incorporação do mapeamento de riscos como etapa permanente na formulação e condução de decisões estratégicas da pasta. A medida faz parte do programa de Compliance, iniciado em 2024, e já está integrada à rotina administrativa da secretaria.

A partir da adoção do modelo, a identificação e a análise de riscos passaram a acompanhar, de forma contínua, a criação, a revisão e a execução de processos, projetos e programas, com o objetivo de ampliar a segurança institucional, prevenir falhas e qualificar a tomada de decisões.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a implantação do Compliance foi definida como uma ação estruturante, em articulação com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A proposta, de acordo com ele, foi incorporar a lógica de integridade aos fluxos decisórios, desde a elaboração de instrumentos legais até o planejamento e a execução das políticas públicas.

Com a consolidação do programa, a análise de riscos deixou de ter caráter pontual e passou a funcionar como ferramenta permanente de gestão. O método permite antecipar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e adotar medidas preventivas antes da implementação das ações, reduzindo exposições institucionais e operacionais.

Controle interno fortalece fluxos e prevenção

Para dar suporte técnico ao programa, a SES estruturou um Setor de Compliance dentro da Unidade Setorial de Controle Interno (USCI), com atuação integrada de servidor da CGE. A iniciativa envolveu a padronização de rotinas, organização dos fluxos administrativos e identificação de riscos de natureza operacional, administrativa e institucional.

De acordo com o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento é tratado como um processo dinâmico. A ferramenta é atualizada conforme novos projetos e programas são implantados, permitindo ajustes prévios e reforçando o caráter preventivo da gestão.

A avaliação antecipada, segundo a unidade, contribui para reduzir falhas, ampliar o controle dos processos e aumentar a previsibilidade administrativa, além de fortalecer a atuação das equipes internas com base nas diretrizes de integridade.

Política de integridade orienta condutas

Como desdobramento do Compliance, a SES formalizou uma Política de Integridade, aprovada no Comitê de Governança com participação dos superintendentes da pasta. O documento estabelece diretrizes para conduta, prevenção de irregularidades e responsabilização no âmbito da secretaria.

A secretaria também instituiu um Código de Ética e Conduta, que orienta o comportamento dos servidores e reforça princípios como sigilo, confidencialidade de informações e respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As normas seguem os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes de integridade da administração pública estadual.

Com esse conjunto de medidas, o Compliance passou a atuar como eixo estruturante da gestão, influenciando não apenas o controle interno, mas também o planejamento e a execução das ações, com foco em organização, transparência e fortalecimento da governança na saúde pública.